ARTIGO 7 – PROGRAMA DE ACUMULAÇÃO DE PONTOS

1. Está automaticamente a beneficiar do programa de acumulação de pontos todos os clientes que criarem uma conta de cliente no site www.livrariasenda.com;

2. O cliente acumula na sua ficha de cliente 1 ponto por cada 1 € pago em encomendas;

3. Apenas acumulam pontos as encomendas feitas no site www.livrariasenda.com;

4. O cliente pode resgatar os pontos acumulados e utilizá-los como descontos em encomendas quando atingir o saldo mínimo de 100 pontos;

5. O valor acumulado em pontos na ficha de cliente só pode ser utilizado como desconto em encomendas de valor igual ou superior a 50 €;

6. O valor acumulado na ficha de cliente é informado antes de finalizar cada encomenda, no "resumo da compra", no canto direito do site;

7. Os descontos da campanha de pontos não são acumuláveis com nenhum outro desconto. Por esta razão, em períodos de campanha de desconto, os pontos das encomendas feitas neste mesmo período não são acumulados, bem como a utilização dos pontos já existentes não é possível;

8. Os pontos acumulados têm a validade de 1 ano, a partir da data do pagamento da encomenda que gerou estes pontos.

ARTIGO 8 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website www.livrariasenda.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail apoioaocliente@livrariasenda.com.

2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria Senda.

3. A Livraria Senda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria Senda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de desconto (válido para utilização em futuras compras no website www.livrariasenda.com); ou

b) Restituição através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Caso o Utilizador queira cancelar uma encomenda antes da sua expedição, poderá fazê-lo por escrito através do e-mail apoioaocliente@livrariasenda.com. O reembolso do montante pago será feito através do mesmo meio utilizado para efetuar o pagamento. A ordem de reembolso será dada pela Livraria Senda à entidade credora no primeiro dia útil seguinte

8. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

9. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:

a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);

b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo e de discos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

10. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;

- Braga » CIAB www.ciab.pt;

- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;

- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt

- Porto » CICAP www.cicap.pt;

- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;

- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

ARTIGO 9 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria Senda através do e-mail apoioaocliente@livrariasenda.com.

ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE

A Livraria Senda não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 11 – COMUNICAÇÕES

1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Livraria Senda efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:

a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;

b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.

2. A Livraria Senda faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.

ARTIGO 12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Livraria Senda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.livrariasenda.com, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.livrariasenda.com é propriedade intelectual da Livraria Senda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Senda não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.livrariasenda.com estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.livrariasenda.com da Livraria Senda, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.

5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.livrariasenda.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Senda em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Senda é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Braga, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre pelas Partes.